Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:20

ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos

Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:49

ANS suspende venda de APS, empresa que controla benefícios do Grupo Amil. Como ficam os direitos dos consumidores?

Por Vinícius Simony Zwarg.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:04

Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília

A empresa não foi representada na negociação.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:28

Impactos da LGPD chegam ao agronegócio

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:25

100% online e ao vivo, curso com especialistas de diferentes áreas vai mostrar como os laboratórios clínicos podem se adequar à LGPD

Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:40

Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:37

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes

Projeto visa impedir a condenação de inocentes, muitas vezes motivada por reconhecimento fotográfico; se aprovado, texto vai à Câmara.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:03

Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:37

Ex-secretária de saúde da Paraíba investigada na Operação Calvário continua com tornozeleira

A Decisão é da ministra Laurita Vaz.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:32

Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados

Com a decisão, o colegiado garantiu a um dos escritórios habilitados – que havia sido preterido em razão do sistema de pontos – o direito de prestar serviços jurídicos ao banco.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:12

UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e tratados internacionais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:35

A pensão por morte de policial e a reforma da previdência

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte de policial e a reforma da previdência.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45

Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:01

Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa

As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:10

Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto

Substitutivo de Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:16

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

O entendimento é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 2021 até 2040 de um total de 6216

Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.

Por Vinícius Simony Zwarg.

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.

A empresa não foi representada na negociação.

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.

Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.

Projeto visa impedir a condenação de inocentes, muitas vezes motivada por reconhecimento fotográfico; se aprovado, texto vai à Câmara.

O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.

A Decisão é da ministra Laurita Vaz.

Com a decisão, o colegiado garantiu a um dos escritórios habilitados – que havia sido preterido em razão do sistema de pontos – o direito de prestar serviços jurídicos ao banco.

Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e tratados internacionais.

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte de policial e a reforma da previdência.

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.

As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.

Substitutivo de Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

O entendimento é da Terceira Turma.

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